Termos de Serviço

TERMO DE ADESÃO E ACEITE – COMPRA ONLINE PARA CURSOS ONLINE

Este termo tem como objetivo definir as regras e responsabilidades quanto a compra e utilização dos cursos transmitidos ao vivo de maneira online e após, por gravação, disponibilizados pela ALDEIA aos seus usuários.

Pelo presente Termo de Adesão, DECLARO aceitar as regras e cláusulas que seguem:

Entendimentos:

“CONTRATANTE”: entende-se por CONTRATANTE o aluno que adquirir os serviços disponibilizados pela CONTRATADA, sendo estes cursos temáticos visando o crescimento profissional/pessoal dos participantes.

“CONTRATADA”: entende-se por CONTRATADA a ALDEIA ACADEMY APOIO ADMINISTRATIVO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 34.766.630/0001-93, com sede profissional sito à Av. Sete de Setembro, nº 2775, Bairro Rebouças, CEP: 80230-903, Curitiba/PR, empresa responsável por elaborar, ministrar e ceder os cursos oferecidos por transmissão ao vivo e após por gravação, bem como pela contratação dos profissionais que ministrarão os temas apresentados e a organização geral do curso.

PLATAFORMA DIGITAL”: Entende-se pelo programa de computador (“Software”) disponibilizado pela CONTRATADA, que é utilizado para comercialização e gestão de serviços e produtos de Ensino a Distância (EAD), também conhecido como “Plataforma de Ensino a Distância”, ou ainda, “LMS” (Learning Management System ou Sistema de Gestão do aprendizado, em tradução livre).

1. INFORMAÇÕES SOBRE OS CURSOS

Os cursos gravados (“Cursos Online”) serão disponibilizados pela CONTRATADA em sua plataforma digital e poderão ser acessados pelos alunos durante a vigência contratual.

Os cursos disponibilizados serão baseados nas apresentações ao vivo oferecidas gratuitamente pela CONTRATADA em diversas datas, os quais são separados por tópicos e organizados em ordem para o melhor entendimento do aluno.

Cada curso adquirido tem o objetivo de capacitar e/ou melhorar as habilidades profissionais do aluno e conta com ementa própria, sendo que as informações do curso, como valores, carga horária e datas estão disponibilizadas no site: https://cursos.aldeia.cc, deste modo, é de responsabilidade exclusiva do aluno assistir aos cursos enquanto disponíveis na plataforma, independentemente de aviso por parte da CONTRATADA. 

A CONTRATADA se reserva no direito de, por mera liberalidade, efetuar atualizações nos cursos disponíveis na Plataforma, podendo disponibilizar novas aulas gravadas caso entenda que uma nova versão trará benefícios aos alunos, não constituindo, de forma alguma, obrigação da CONTRATADA.

2. ACEITE PARA CURSOS ONLINE

O aluno, ao prosseguir com a contratação, declara ciência e aceite de todos os termos e condições constantes neste documento, nos eventuais contratos paralelamente assinados e nos termos de utilização e política de privacidade da plataforma digital disponíveis no site https://aldeia.cc/politicas-de-privacidade-e-termos-de-uso/, estando apto para aquisição e participação no curso escolhido.

3. DO PAGAMENTO E CONFIRMAÇÃO DE INSCRIÇÃO

O valor referente a matrícula e ao curso contratado é disposto em ementa própria e informações nas páginas de cada curso, disponíveis no site: https://cursos.aldeia.cc. O aluno somente poderá ter acesso à plataforma com a confirmação de inscrição, que será formalizada e enviada de maneira eletrônica no e-mail disponibilizado no momento da inscrição. A confirmação de inscrição e disponibilização das aulas fica condicionada à confirmação do pagamento dos valores por um dos meios disponíveis no check-out, que ocorrerá por meio dos parceiros comerciais provedores de pagamento da CONTRATADA.

Após o encerramento do curso, a CONTRATADA se compromete a emitir certificado de realização do curso pelo aluno, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do dia subsequente ao término das aulas.

4. TEMPO DE VIGÊNCIA 

A compra do curso pelo aluno dará o direito de acessá-lo a qualquer tempo após a confirmação da inscrição, sendo que esse direito de acesso será vitalício e intransferível, podendo o aluno assistir às aulas quantas vezes desejar.

5. DIREITO DE ARREPENDIMENTO 

A CONTRATANTE poderá cancelar sua inscrição realizada pela internet em até 7 (sete) dias, a contar do recebimento da confirmação de inscrição, conforme preceitua o artigo 49, do Código de Defesa do Consumidor (“Direito de Arrependimento”), caso em que será reembolsada em 100% (cem por cento) do valor previamente quitado.

As devoluções serão feitas no mesmo formato do pagamento, ou seja, pagamentos a crédito poderão ter um tempo de devolução mais longo e levarão em consideração as regras de reembolso e dispositivos específicos das operadoras de pagamento, devendo ser observado o prazo para a devolução após o cancelamento conforme o caso.

6. POLÍTICA DE CANCELAMENTO E TROCAS

Após efetuada a compra dos cursos online, o aluno terá direito vitalício de acessar o conteúdo disponibilizado nos módulos e, portanto, a CONTRATADA não irá promover o reembolso de valores em nenhuma hipótese, salvo a hipótese de direito de arrependimento, disposto no tópico 5 do presente documento. 

Deste modo, no caso de o aluno não apreciar o conteúdo ministrado por motivo próprio, não há direito a reembolso, uma vez que todos os cursos estão minuciosamente descritos no site https://cursos.aldeia.cc.

7. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Os conteúdos disponibilizados nas transmissões ao vivo e nos cursos online, como por exemplo, mas não se limitando a programas de computador, arquivos, textos, ícones, desenhos, vídeos, sons, marcas, logotipos, layouts, materiais didáticos, logos, sinais distintivos, algoritmos, moldes, imagens, conteúdos, fotografias, gráficos, animações, links, obras visuais e audiovisuais no geral, incluindo os Cursos e as obras deles derivadas, tais como materiais publicitários e institucionais, teasers, dentre outros, bem como os materiais auxiliares são de propriedade exclusiva da CONTRATADA, ou de terceiros que a ela concederam autorização para tal utilização e exploração, e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais, sendo vedada a sua cópia, reprodução, armazenamento, transmissão, exibição, veiculação, edição, comercialização, bem como a criação e desenvolvimento de novas obras e materiais derivadas do disponibilizado pela CONTRATADA ou qualquer outro tipo de utilização (total ou parcial), por meio de qualquer tipo de suporte material hoje existente ou que vier existir no futuro, seja ele analógico ou digital, ficando os infratores sujeitos às sanções civis e criminais correspondentes, nos termos das Leis 9.279/96, 9.610/98 e 9.609/98.

Desse modo, o aluno deverá utilizar todo o conteúdo disponibilizado de acordo com o ordenamento jurídico brasileiro e internacional atinente à proteção de propriedade intelectual, bem como as disposições do presente documento, dos Termos de Uso e Política de Privacidade da Plataforma Digital e as demais instruções e contratos, aditivos e outros termos e regulamentos específicos existentes, abstendo-se de reproduzir, copiar, armazenar, transmitir, exibir, veicular, editar, comercializar, ceder, licenciar de forma indevida ou sem a prévia autorização da CONTRATADA, por qualquer meio, plataforma ou suporte existente ou que venha a existir no futuro.

Durante o acesso aos cursos online, a CONTRATADA concede uma licença não exclusiva e intransferível para que o aluno possa acessar ao curso, conteúdo e material auxiliar de acordo com o curso adquirido, sendo que nenhum outro direito, licença ou titularidade é concedido ao aluno em função do seu acesso.

No caso de reprodução, cópia, armazenamento, transmissão, exibição, veiculação, edição, comercialização, cessão, licenciamento indevido ou qualquer outra forma de infração à Propriedade Intelectual não citada neste documento, a CONTRATADA aplicará multa à CONTRATANTE no valor integral pago pelo curso.

Além da multa contratual acima prevista, CONTRATADA se reserva ao direito de judicializar o caso, apontando as infrações eventualmente cometidas e requerendo a reparação por perdas e danos referentes ao ato ilícito e outras medidas administrativas, como a retirada do acesso vitalício da CONTRATANTE.

8. DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

A CONTRATADA fica obrigada a disponibilizar o conteúdo adquirido pelo aluno durante o tempo de vigência disposto na ementa do curso.

A CONTRATADA não se responsabiliza pelo preenchimento incorreto de dados fornecidos pelo próprio CONTRATANTE no ato de aquisição do curso.

A CONTRATADA não se responsabiliza pelos equipamentos inaptos do aluno para ter acesso ao curso adquirido, como por exemplo, mas não se limitando a falta de acesso à internet, falta de acesso a desktop ou notebook com sistema operacional funcionando e, portanto, não deve arcar com prejuízos oriundo da culpa exclusiva do CONTRATANTE, conforme tópico 10.2 do presente documento.

A CONTRATADA deve respeitar e atender a todas as leis federais, estaduais e municipais aplicáveis à aludida prestação de serviço avençada, bem como satisfazer, por sua conta, quaisquer exigências legais decorrentes da execução do presente.

A CONTRATADA poderá, pelo seu livre discernimento, atualizar e/ou adicionar módulos disponíveis no curso adquirido pelo aluno, caso entenda que a nova versão trará benefícios aos alunos, não constituindo, de forma alguma, obrigação da CONTRATADA.

9. DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE

Ao aluno, portador do comprovante de inscrição, será garantido o direito de acessar a Plataforma Digital com login e senha intransferíveis para assistir aos módulos disponibilizados no curso adquirido.

O aluno deverá ler e respeitar as regras relacionadas ao curso adquirido, incluindo, mas não se limitando ao presente documento, aos Termos de Uso e Política de Privacidade disponíveis no link https://aldeia.cc/politicas-de-privacidade-e-termos-de-uso/ e as demais regras dispostas em aditivos, contratos paralelos e termos assinados junto à CONTRATADA, bem como normas do ordenamento jurídico acerca da prestação de serviços.

Para a participação nos cursos adquiridos, além do login e senha, o aluno deverá possuir os requisitos mínimos para a realização do curso, os quais são acesso à internet e estar em posse de desktop ou notebook com sistema operacional funcionando. 

Caso o acesso à Plataforma Digital apresente pequenas falhas, o aluno deverá desabilitar a ferramenta de Anti Pop-Up e instalar, caso não tenha, os plugins do Java e Flash a fim de melhorar a qualidade dos serviços prestados e receber acesso a todos os instrumentos da Plataforma Digital. 

O CONTRATANTE declara ciência que poderá ocorrer indisponibilidade nos serviços em situações específicas, sendo por motivos de força maior, em casos fortuitos ou em razão de manutenções preventivas e/ou de expansão dos servidores.

O CONTRANTE declara ciente que, ao permitir a participação nos cursos, de pessoa diversa da cadastrada, o aluno incorrerá no crime de falsidade ideológica, conforme estabelecido no art. 299 do Código Penal

10. DISPOSIÇÕES GERAIS

10.1 FORMAS DE COMUNICAÇÃO

Toda a comunicação, esclarecimentos e solicitações da CONTRATANTE à CONTRATADA deverão ocorrer nos canais de atendimento disponíveis no site https://aldeia.cc/contato/, com o intuito de facilitar o diálogo entre as partes. O aluno também poderá entrar em contato pelo e-mail [email protected]

A ALDEIA ACADEMY se compromete a responder as indagações realizadas da maneira mais rápida possível, de preferência em até 48h do recebimento, portanto, o aluno deverá se comunicar com antecedência.

A ALDEIA ACADEMY entrará em contato com o CONTRATANTE se houver algum imprevisto que resulte no cancelamento ou alteração das disposições gerais do curso contratado.

10.2 MATERIAL

Todos os materiais necessários para o acompanhamento do curso caberão exclusivamente ao aluno, tais como: computadores, softwares válidos, acesso à internet, entre outros, os quais deverão estar em condições de uso, não sendo responsabilidade da CONTRATADA qualquer impossibilidade de acesso aos cursos devido a falhas apresentadas nesses materiais. A CONTRATADA se responsabiliza tão somente pela infraestrutura da Plataforma Online e disponibilização de acesso para acompanhamento, enquanto vigente o contrato.

10.3 NOTA FISCAL

Caso o aluno necessite nota fiscal referente ao curso adquirido, deverá fazer o pedido pelo e-mail [email protected], com as seguintes informações:

  1. a) Razão Social (para Pessoa Jurídicas) ou Nome Completo (para Pessoas Físicas);
  2. b) CNPJ/CPF;
  3. c) Endereço completo (incluindo CEP);
  4. d) E-mail para o envio da nota;
  5. e) Telefone para contato.

11. FORO

O presente é celebrado em caráter irrevogável e irretratável, obrigando as partes e seus sucessores a qualquer título, ficando eleito para todos os fins o Foro da Comarca Curitiba/PR, renunciando as partes, expressamente, a qualquer outro, por mais privilegiado que o seja.

E, por estarem justas e acordadas sobre as condições pactuadas, as partes subscrevem o presente, por seus representantes legais, dando o mesmo por firme, valioso e eficaz.

Eu, na figura de CONTRATANTE, declaro ter lido e aprovado todas as condições elencadas no presente termo, estando apto para aquisição e participação no curso escolhido.


TERMO DE ADESÃO E ACEITE – COMPRA ONLINE PARA CURSOS PRESENCIAIS

Pelo presente Termo de Adesão, DECLARO aceitar as regras e cláusulas que seguem:

Entendimentos:

CONTRATANTE: entende-se por CONTRATANTE o aluno que adquirir os serviços disponibilizados pela CONTRATADA, sendo estes cursos temáticos visando o crescimento profissional/pessoal dos participantes.

CONTRATADA: entende-se por CONTRATADA a empresa responsável por ceder a infraestrutura do local onde serão celebrados os cursos oferecidos, bem como pela contratação dos profissionais que ministrarão os temas apresentados e a organização geral do curso.

FORMAS DE PAGAMENTO

O valor referente à matrícula e ao curso contratado deverá ser pago antes do início do curso, e poderá ser feito através de boleto bancário, cartão de crédito em até 03 vezes (sem juros), cartão de débito pelo site www.aldeia.cc, ou na sede da própria CONTRATADA, em dinheiro ou cartão.

Após o encerramento do curso, a CONTRATADA se compromete a emitir certificado de realização do curso pela CONTRATANTE, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do dia subsequente ao término das aulas.

NOTA FISCAL

Caso a CONTRATANTE necessite nota fiscal referente ao curso, deverá fazer o pedido pelo e-mail [email protected], com as seguintes informações:

  1. a) Razão Social ou nome;
  2. b) CNPJ/CPF;
  3. c) Endereço completo (incluindo CEP);
  4. d) E-mail para o envio da nota;
  5. e) Telefone para contato;
  6. f) Valor pago.

FORMAS DE COMUNICAÇÃO

Toda a comunicação, esclarecimentos e solicitações da CONTRATANTE à CONTRATADA deverão ocorrer via e-mail, com o intuito de facilitar o diálogo.

O ALDEIA COWORKING se compromete a responder as indagações realizadas por e-mail da maneira mais rápida possível, de preferência em até 48h do recebimento, portanto, o aluno deverá se comunicar com antecedência.

INFORMAÇÕES SOBRE O CURSO

As informações do curso, como valores, datas, horários e local de realização serão disponibilizadas no momento da contratação, e permanecerão expostas no site www.aldeia.cc para consulta do aluno.

É de responsabilidade exclusiva do aluno comparecer ao curso nas datas contratadas e expostas no site, independentemente de novo aviso por parte da CONTRATADA.

O ALDEIA COWORKING somente entrará em contato com o CONTRATANTE se houver algum imprevisto que resulte no cancelamento ou alteração de horários do curso contratado.

MATERIAL

Todos os materiais necessários para o acompanhamento do curso caberão exclusivamente à CONTRATANTE, tais como: computadores, softwares, cadernos, entre outros, os quais deverão estar em condições de uso, não sendo responsabilidade do ALDEIA COWORKING qualquer infortúnio ocorrido com tais equipamentos. A CONTRATADA se responsabiliza tão somente pela infraestrutura do local e será de responsabilidade de cada professor trazer às aulas o material para apresentação do curso.

DEVER LEGAL DA CONTRATADA

A CONTRATADA deve respeitar e atender a todas as leis federais, estaduais e municipais aplicáveis à aludida prestação de serviço avençada, bem como a satisfazer, por sua conta, quaisquer exigências legais decorrentes da execução do presente.

VIGÊNCIA CONTRATUAL

O contrato terá validade a partir de sua assinatura, e durará enquanto o curso estiver sendo ministrado, sendo encerrado após a satisfação de todas as obrigações contraídas pelas partes.

DIREITO DE ARREPENDIMENTO

A CONTRATANTE poderá cancelar sua inscrição realizada pela internet em até 7 (sete) dias, a contar da assinatura do contrato, conforme preceitua o artigo 49, do Código de Defesa do Consumidor (“Direito de Arrependimento”), caso em que será reembolsada em 100% (cem por cento) do valor previamente quitado.

POLÍTICA DE CANCELAMENTO E TROCAS

A CONTRATANTE poderá desistir do curso a qualquer momento, porém poderá a CONTRATADA reter ou promover o reembolso de valores nas formas abaixo:

  • Caso haja desistência em até 5 (cinco) dias úteis anteriores a data de início do curso, a CONTRATANTE será reembolsada em 70% (setenta por cento) do valor total pago, sendo que 30% (trinta por cento) será retido como taxa administrativa e multa pela reserva da vaga, a fim de cobrir as despesas já contraídas pela CONTRATADA;
  • Transcorrido o prazo acima descrito, não haverá qualquer tipo de reembolso à CONTRATANTE.

A CONTRATANTE poderá modificar sua matrícula para proceder a mudança de turma, caso haja disponibilidade. Neste caso, será cobrada uma multa de R$ 50,00 (cinquenta reais), em virtude da reserva da vaga, respeitados os prazos supramencionados.

Após o início das aulas, a CONTRATANTE poderá solicitar a transferência da sua matrícula para a próxima turma disponível apenas em casos como: atestados médicos, casos comprovados de óbitos na família ou casos comprovados de viagem a trabalho. Nestes casos citados, será cobrada uma multa de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), em virtude da reserva da vaga na turma não realizada e da pré-reserva na turma futura.

No caso de a CONTRATANTE não apreciar o conteúdo ministrado por motivo próprio, não há direito a reembolso, uma vez que todos os cursos estão minuciosamente descritos no site www.aldeia.cc.

Caso haja o cancelamento do curso em razão do não preenchimento mínimo do número de alunos para uma turma, ou por outros motivos logísticos, será ofertada ao aluno uma nova data para a realização do curso ou em caso de recusa/indisponibilidade para a nova data, o valor pago será totalmente reembolsado à CONTRATANTE.

Em caso de cancelamento descrito acima, caberá a CONTRATADA informar a todos os alunos já inscritos do motivo pelo qual o curso foi adiado/cancelado.

*A CONTRATADA não se responsabiliza pelo preenchimento incorreto de dados fornecidos pelo próprio CONTRATANTE no ato de aquisição do curso.

Caso o curso seja cancelado pela CONTRATADA, por qualquer motivo, ou na impossibilidade de sua realização, a CONTRATANTE já inscrita e que já tenha efetuado o pagamento será avisada e reembolsada em 100% (cem por cento) do valor quitado, no mesmo formato em que foi pago.

Essas políticas de desistências e reembolsos não se aplicam a promoções como Black Friday, Promo Double, Dia da Felicidade ou compras nas quais foram aplicados descontos em razão da quantidade comprada (como os Combos e Formações).

BOA CONVIVÊNCIA

Ao aderir ao curso e seus termos, o aluno declara estar ciente da existência de regulamentação de boa conduta disponibilizada nas dependências da CONTRATADA, cuja leitura é obrigatória.

FORO

O presente contrato é celebrado em caráter irrevogável e irretratável, obrigando as partes e seus sucessores a qualquer título, ficando eleito para todos os fins o Foro da Comarca Curitiba/PR, renunciando as partes, expressamente, a qualquer outro, por mais privilegiado que o seja.

E, por estarem justas e acordadas sobre as condições pactuadas, as partes subscrevem o presente, por seus representantes legais, dando o mesmo por firme, valioso e eficaz.

Eu, na figura de CONTRATANTE, declaro ter lido e aprovado todas as condições elencadas no presente termo, estando apto para aquisição e participação no curso escolhido.


TERMO DE ADESÃO E ACEITE – COMPRA ONLINE PARA CONFRARIA

Pelo presente instrumento particular de prestação de serviços, firmado entre as seguintes partes:

CONTRATANTE: entende-se por CONTRATANTE o aluno que adquirir os serviços disponibilizados pela CONTRATADA, sendo estes programas de Confraria temáticos visando o crescimento profissional/pessoal dos participantes

CONTRATADA: MOVIMENTO ALDEIA APOIO ADMINISTRATIVO – EIRELI – ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 12.872.158/0001-30, com sede profissional sito à Av. Cândido de Abreu, nº 381, Bairro Centro Cívico, CEP: 80.530-000, Curitiba/PR, doravante denominada de “CONTRATADA” ou “ALDEIA”.

Têm entre si, justo e contratado, o que segue:

Entendimentos:

Entende-se por CONTRATANTE o aluno que adquirir os serviços educacionais disponibilizados pela CONTRATADA, na modalidade “Confraria”, um programa de encontros semanais, de pagamento mensal de valor fixo, visando o crescimento profissional/pessoal. O conteúdo a ser ministrado em cada encontro pode ser encontrado no site aldeia.cc.

Entende-se por CONTRATADA a empresa responsável por ceder a infraestrutura do local onde serão celebrados os encontros da Confraria oferecidos, bem como pela contratação dos profissionais (professores) que ministrarão os encontros da Confraria de extensão apresentados e a organização geral dos programas de Confraria.

 CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO

1.1. Constitui objeto do presente a contratação de serviço educacional, na modalidade de “Confraria”, oferecido pela CONTRATADA através de profissionais de renome, capacitados e atuantes na área ministrada.

1.2. Todos os encontros enquadrados na modalidade “Confraria” terão também os serviços disponibilizados no espaço do aluno, que poderá ser acessado através do site “tribo.aldeia.cc”, dos quais se destacam:

  1. Acesso a material de apoio disponibilizado na área do programa da Confraria;
  2. Envio de solicitações diretas à equipe do Aldeia;
  3. Envio e disponibilização de fotos e imagens, e-mails, informações de biografia, números de telefone, nomes, sobrenomes, entre outros que sejam possíveis através da plataforma “tribo.aldeia.cc”.

1.3. As informações postadas nos fóruns e chats disponibilizados pelo Aldeia deverão seguir as normas de conduta estabelecidas pela empresa.

1.4. A CONTRATANTE declara que tem acesso a todas as mensagens e informações postadas por meio de seu sistema, sejam elas públicas ou privadas, podendo promover a fiscalização e verificação de postagens suspeitas e que desrespeitem os usuários ou as regras previamente definidas, tomando as atitudes cabíveis nos casos necessários, sem prejuízo de outras medidas estabelecidas na legislação competente.

 PREÇO E POLÍTICA DE CANCELAMENTO

2.1. Para a participação no Confraria, a CONTRATANTE pagará à CONTRATADA o valor previamente definido de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), a ser feito através de boleto bancário, cartão de crédito pelo site aldeia.cc, ou na sede da própria CONTRATADA, no momento da contratação do programa da Confraria, em dinheiro ou cartão.

2.2. O pagamento deverá ser feito antes do período mensal em que o programa da Confraria será ministrado/usufruído.

2.3. O pagamento de uma parcela confere à CONTRATANTE o direito de participar da Confraria pelo mês de referência, ou seja, pelos próximos 30 (trinta) dias.

2.4. A CONTRATADA não fará o reembolso dos valores pagos ou reposição de aulas não usufruídas, a não ser nos casos específicos em que trata a legislação.

2.5. Nos casos de cancelamento ou reagendamento de programa da Confraria pela CONTRATADA, o CONTRATANTE poderá optar pela fruição do programa da Confraria em data posterior ou devolução dos valores efetivamente pagos.

2.6. No caso de a CONTRATANTE não apreciar o conteúdo ministrado por motivo próprio, não há direito a reembolso, uma vez que todos os encontros estão minuciosamente descritos no site aldeia.cc.

2.7. Após o encerramento do programa da Confraria, a CONTRATADA se compromete a disponibilizar o certificado de realização do programa da Confraria pela CONTRATANTE, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do dia subsequente à conclusão do “Confraria”, dentro do site tribo.aldeia.cc.

2.7.1. Para ter direito ao certificado de conclusão do programa da Confraria, a CONTRATANTE deverá participar de todos os módulos pré-definidos no site tribo.aldeia.cc.

2.8. Caso a CONTRATANTE necessite nota fiscal referente ao programa da Confraria, deverá fazer o pedido pelo site www.aldeia.cc/chamado, com as seguintes informações:

  1. a) Razão Social ou nome;
  2. b) CNPJ/CPF;
  3. c) Endereço completo (incluindo CEP);
  4. d) E-mail para o envio da nota;
  5. e) Telefone para contato.

2.9. Cancelamentos por parte da CONTRATANTE no decorrer do programa da Confraria são multados com uma taxa de 20% sobre o valor das mensalidades restantes.

 CLÁUSULA TERCEIRA – FORMAS DE COMUNICAÇÃO

3.1. Toda as comunicações, esclarecimentos e solicitações da CONTRATANTE à CONTRATADA deverão ocorrer via e-mail ou solicitação direta através da área do aluno, no site “tribo.aldeia.cc”, com o intuito de facilitar o diálogo.

3.1.1. O ALDEIA se compromete a responder as indagações realizadas por e-mail ou chamado da maneira mais rápida possível, de preferência em até 48h úteis do recebimento, portanto, o aluno deverá se comunicar com antecedência.

CLÁUSULA QUARTA – CARACTERÍSTICAS DO PROGRAMA DA CONFRARIA

4.1. O programa contratado tem a duração prevista de 3 (três) a 6 (seis) meses.

4.2. Todos os materiais pessoais necessários para o acompanhamento do programa da Confraria caberão exclusivamente à CONTRATANTE, tais como: computadores, softwares, cadernos, entre outros, os quais deverão estar em condições de uso, não sendo responsabilidade da CONTRATADA qualquer infortúnio ocorrido com tais equipamentos.

4.3. A CONTRATADA se responsabiliza tão somente pela infraestrutura do local, e será de responsabilidade de cada professor trazer às aulas o material para apresentação do programa da Confraria.

 CLÁUSULA QUINTA – DEVER LEGAL DA CONTRATADA

5.1. A CONTRATADA deve respeitar e atender a todas as leis federais, estaduais e municipais aplicáveis à aludida prestação de serviço avençada, bem como a satisfazer, por sua conta, quaisquer exigências legais decorrentes da execução do presente.

CLÁUSULA SEXTA – VIGÊNCIA CONTRATUAL

6.1. O contrato terá validade enquanto perdurar o programa da Confraria contratado, conforme o cronograma do programa estipulado no site.

CLÁUSULA SÉTIMA – DIREITO DE ARREPENDIMENTO

7.1. A CONTRATANTE poderá cancelar sua participação realizada caso o pagamento tenha se dado pela internet em até 7 (sete) dias, a contar da assinatura do contrato, conforme preceitua o artigo 49, do Código de Defesa do Consumidor (“Direito de Arrependimento”), caso em que será reembolsada em 100% (cem por cento) do valor previamente quitado.

CLÁUSULA OITAVA – DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1. Os serviços decorrentes deste contrato não podem ser cedidos ou transferidos a terceiros sem o prévio e expresso consentimento da CONTRATADA.

8.2. Qualquer omissão ou tolerância das PARTES, no que diz respeito à exigência do cumprimento das obrigações previstas neste Contrato, não constituirá novação ou renúncia, nem prejudicará seu direito de, a qualquer tempo, exigir a fiel execução das mesmas.

8.3. Qualquer notificação será considerada como tendo sido entregue na data: (a) da assinatura do aviso de recebimento, (b) da entrega da notificação judicial ou extrajudicial.

8.4. Este Contrato constitui o único e integral acordo entre as PARTES no que diz respeito ao negócio que constitui seu objeto, tornando sem efeito qualquer outra proposta ou carta de intenção, subscritas anteriormente, que não façam parte do presente contrato.

8.5. A nulidade ou invalidade de qualquer das cláusulas contratuais não prejudicará a validade e eficácia das demais e do Contrato.

CLÁUSULA NONA – DO FORO

9.1. O presente contrato é celebrado em caráter irrevogável e irretratável, obrigando as partes e seus sucessores a qualquer título, ficando eleito para todos os fins o Foro da Comarca Curitiba/PR, renunciando as partes, expressamente, a qualquer outro, por mais privilegiado que o seja.

E, por estarem justas e acordadas sobre as condições pactuadas, as partes subscrevem o presente, por seus representantes legais, dando o mesmo por firme, valioso e eficaz.

Eu, na figura de CONTRATANTE, declaro ter lido e aprovado todas as condições elencadas no presente termo, estando apto para aquisição e participação no programa da Confraria escolhido.